A regra depende do lugar e do produto
Uso do solo, parâmetros construtivos e procedimentos de aprovação devem ser consultados nas fontes oficiais do município e nos demais órgãos competentes. A análise começa pela identificação das normas aplicáveis.
Incorporação e registro
O marco da incorporação requer análise específica dos responsáveis jurídicos e registrais. Lei 4.591/1964 — Planalto.
Parcelamento do solo
Empreendimentos que envolvem parcelamento precisam de enquadramento próprio e verificação das regras locais. Lei 6.766/1979 — Planalto.
Coordenação com especialistas
O site apresenta frentes de trabalho, não um parecer jurídico. Advogados, arquitetos, engenheiros, contadores e demais profissionais participam conforme suas atribuições e o caso concreto.